Notícias
Conflito
PF não pode seguir investigação após juiz federal declinar competência
No caso analisado, os autos deveriam ter sido remetidos à Polícia Civil
ADIs
Dispositivo que autoriza modulação dos efeitos de decisão é constitucional
Para STF, regra visa proteger a segurança jurídica e direitos fundamentais
Mercado jurídico
Lefosse anuncia contratações e amplia área de Concorrencial e Antitruste
Chegam ao escritório as sócias Paola Pugliese e Milena Mundim, além da counsel Fernanda Harari Dayan
Dívidas
TJ-SP disponibiliza R$ 2,7 bi para pagamentos de precatórios
Valor é o dobro do liberado no mesmo período de 2022
Julgamento
STJ decidirá se Itália deve fornecer íntegra do processo contra Robinho
Recurso foi interposto contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão
Alta produtividade
Alexandre de Moraes reduz em 90% acervo do gabinete em seis anos
Balanço mostra que número de processos passou de 6.597 para 662 no gabinete
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU