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AGU, Fazenda e Planejamento apresentam diagnóstico sobre riscos fiscais judiciais

Estudo aponta necessidade de mudanças legislativas para conter a judicialização contra a União e reduzir impacto dos precatórios nas contas públicas

Interferência imprópria

PEC da Blindagem gera desgaste de imagem e ameaça equilíbrio entre poderes, dizem advogados

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, texto será analisado pelo Senado

Trama golpista

Câmara aprova urgência para anistia a golpistas do 8 de janeiro; veja o que acontece agora

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários

Tendência de judicialização

Companhias aéreas gastam com processos o que ganham com bagagens — e tudo isso podia ser evitado

Empresas perderam R$ 330 milhões na Justiça só no primeiro trimestre de 2025

Previdência Social

TRF1 condena empresa a ressarcir INSS por pensão decorrente de acidente de trabalho

Decisão aponta falhas de segurança e responsabiliza empresa por gastos previdenciários

Reincidentes

Justiça veta entrada de Torcida Jovem do Flamengo em estádios por mais 2 anos

Torcedores voltaram a se envolver em episódios de tumultos e roubos

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Cláusula de não concorrência: como proteger empresas em promoções e contratações de executivos

Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos para evitar riscos estratégicos e assegurar validade jurídica

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Justiça obriga plano a bancar cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata

Operadora autorizou apenas a operação convencional, apesar de laudo médico apontar que o procedimento por robô era o mais apropriado

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STF confirma decisão que negou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

Primeira Turma, por unanimidade, referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou pedido para o ex-presidente

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Feminicídio no Brasil: 86,9% das vítimas não tinham medida protetiva, revela estudo

Outro levantamento revela 55 mil processos de violência doméstica em 2025 e aponta desigualdade regional nas denúncias no país

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Autoridade feminina no digital exige proteção de dados

Ao investir em estrutura jurídica, mulheres empreendedoras reforçam credibilidade