Notícias
Controvérsia tributária
STJ decidirá se seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário
Colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes
Decisão
Justiça concede liminar contra a Boa Safra para evitar dilapidação de patrimônio
Decisão ocorreu a pedido de herdeiro do fundador da empresa
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Vaza Jato
Toffoli garante a presidente do TCU acesso a mensagens da Spoofing
Ministro explicou que medida já fora autorizada para órgãos públicos e pessoas físicas
Crime
Família de Amarildo está mais perto de receber indenização
STJ decidiu que estado do Rio deve pagar R$ 500 mil para a viúva
Saúde
Liminares do STJ permitem cultivo de Cannabis sem risco de repressão
Medida vale para pessoas com comprovada necessidade terapêutica do uso da planta
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Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
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