Notícias
CPC
Credor de herdeiro não pode requerer habilitação em inventário
Autor de ação alegava que herdeira cedeu a ele parte do patrimônio
Manifestação
CNMP manifesta apoio a Aras em nota
Conselheiros dizem que PGR conduz com dignidade e respeito o Colegiado
Ativos virtuais
BC fará consulta pública sobre normas para criptomoedas
Editais deverão ser publicados ainda neste semestre
Educação
Projeto do INW contribui para formação profissional de jovens no MS
Participaram jovens de 17 a 29 anos, da cidade de Campo Grande
Conduta inadequada
Juiz suspeito de atuar como coach tem redes sociais bloqueadas
Há indícios de que postagens afrontam normas que regem a magistratura brasileira
Definição de competência
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda
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Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
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Infração é considerada de menor potencial ofensivo