Notícias
Definição de competências
Apenas STF pode autorizar busca e apreensão no Congresso
Maioria da Corte chegou ao entendimento em julgamento virtual iniciado na sexta-feira (19)
Direito de arrependimento
Fez uma compra online por impulso e se arrependeu? Veja como recuperar seu dinheiro
Especialista explica o direito de arrependimento e dá dicas para o consumidor não cair em ciladas
Violência no futebol
Juizado do Torcedor manda apreender material de organizadas no Rio
Foi autorizado o acesso a aparelhos telefônicos, computadores e notebooks
Contratos
Decisão do STJ reforça papel do Judiciário na execução de contratos com cláusula arbitral, dizem advogados
Entendimento da Corte preserva poder do Judiciário de penhorar e expropriar bens
Proteção às crianças
ANPD é transformada em agência reguladora e assume fiscalização do ECA Digital
Especialista destaca que novo status dá mais autonomia e poder ao órgão
Direito ao descanso
Rede de farmácias é condenada por não fornecer assentos para empregados
7ª Turma do TST condenou a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento