Notícias
Na nuvem
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve arquivos bloqueados
Autor de ação teria violado termos de uso no compartilhamento de uma imagem
Investigação
Possível manipulação de partidas de futebol gera prejuízos coletivos
Advogado acredita que a regulamentação de apostas pode ajudar a mitigar o crime
CPC
STJ revê impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida
Para Corte, é possível relativizar a regra nos casos de dívida não alimentar
Moderação nas redes
Câmara pode votar na quarta PL que trata de fake news
Texto, que tramita desde 2020, não é unanimidade na Casa
Família
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal
Por abandono afetivo, Justiça determinou reparação de R$ 40 mil
Publicidade desleal
Multinacional é condenada por publicidade comparativa desleal
Caso trata da disputa entre duas marcas de maionese
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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