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Jorge Messias terá visto para os EUA revogado

Governo Trump diz que outras autoridades do Judiciário brasileiro sofrerão sanções

Dispensa discriminatória

Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico

Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital

Definição de tese

Vedação de recontratar professor substituto antes de 24 meses só vale na mesma instituição

Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes

Novos caminhos

Concurso público: Banco do Brasil e mais de 10 outras oportunidades com salários de até R$ 37 mil

Há vagas para ensino médio e superior em todo o país; confira a lista de editais com inscrições abertas – ou prestes a abrir

Direito de saúde

Médicos e enfermeiros disputam prescrição de antibióticos

Atualização de sistema da Anvisa autoriza enfermeiros a presrever antibióticos, mas entidades médicas apontam risco de resistência bacteriana

Reação de Trump

EUA impõem Lei Magnitsky a mulher de Alexandre de Moraes

Decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano

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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”

Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal

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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula

Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal

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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial

Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados

Opinião

Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido

A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência

Notícias

STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil

Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento