Notícias
Direito sucessório
Renúncia à herança também vale para bens descobertos posteriormente
STJ reafirmou que a renúncia à herança extingue todos os direitos sucessórios
Série Reforma Tributária
Reforma Tributária: contratos empresariais terão que ser revisados, alertam especialistas
Mudança no sistema de tributos impacta cláusulas de preço, repasse e reajuste; advogados explicam como evitar prejuízos
Deputado nos EUA
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são denunciados por coação pela PGR
Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA
Mais um
Jorge Messias terá visto para os EUA revogado
Governo Trump diz que outras autoridades do Judiciário brasileiro sofrerão sanções
Dispensa discriminatória
Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico
Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital
Definição de tese
Vedação de recontratar professor substituto antes de 24 meses só vale na mesma instituição
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
MAIS LIDAS
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos