Notícias
Arrecadação em jogo
Projeto que isenta IR até R$ 5 mil será votado na próxima quarta
Cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos deve compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres
Celeridade processual
Erro formal não anula processo de ausência se não houver prejuízo, diz STJ
Corte decidiu manter todos os atos já feitos, mesmo sem formalizar a ausência no cartório
Regulamentação imobiliária específica
ONR defende tokenização imobiliária, mas “pelas vias corretas”
Entidade responsável pelo registro de imóveis anuncia investimentos de R$ 400 milhões em tecnologia, mas lembra que cabe ao CNJ regular tema
Proteção às crianças
ECA Digital é sancionado e estabelece novas regras para proteção de menores na internet
Loeser e Hadad Advogados alerta sobre a necessidade de conformidade das empresas no ambiente online
Trama golpista
Discussão sobre reduzir penas do 8 de janeiro soa razoável, diz Barroso
Presidente do STF afirma que diminuir penas dos condenados não é anistia: “Acho que impedimos o pior”
Para inibir novos casos
Empresa terá que prevenir assédio mesmo após mudança de conduta de gerente
Para 3ª Turma do TST, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações
Woman with a beautiful hand touching the window
MAIS LIDAS
Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil