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Maus-tratos a animais

Mulher que abandonou cães em rodovia é condenada a dois anos de reclusão

Ré alegou que animais teriam fugido do carro, mas câmeras de segurança apontaram o contrário

Indefensável

Proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores

Medida urgente

Decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça possível prejuízo ao meio ambiente e regramento diverso do adotado pela União

Redução de danos

Com nova regra, cliente poderá cancelar o desconto antes que ele aconteça

Intimidade violada

TST manda entidade pagar R$ 30 mil a cada trabalhadora filmada e R$ 100 mil por danos coletivos

Arrecadação em jogo

Cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos deve compensar o alívio de imposto sobre os mais pobres

MAIS LIDAS

O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres