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Dependência materna
STF autoriza prisão domiciliar a mulher detida longe dos filhos
Ministro Luís Roberto Barroso citou o Código Penal em decisão
Justiça do Trabalho
TST anula sentença devido à falta de testemunhas em audiência online
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento
Ataque à democracia
Moraes vota por tornar réus mais 70 envolvidos em atos de 8 de janeiro
Denúncias estão sendo julgadas pelo plenário virtual do STF
Originalidade da prova
Cópia do título basta para ação monitória, diz STJ
Decisão da ministra Nancy Andrighi se deu com base em artigo do CPC
Mercado jurídico
NWADV anuncia novo sócio da área tributária e aduaneira
Pedro Rinaldi de Oliveira Lima foi vice-presidente de colegiado do Carf por oito anos
Orientação
Conselho emite diretrizes para MP em casos de recuperação judicial
Recomendação visa aplicação eficaz de ferramentas do sistema de insolvência empresarial
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Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
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Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei