Notícias
Escolha legítima
Autor pode desistir da ação em Juizado e reapresentá-la na Justiça comum
Para STJ, opção não caracteriza má-fé processual
Lei Anticrime
Supremo forma maioria para implementar juiz de garantias
Ainda será definido o prazo de transição para a implantação do mecanismo
Pensão alimentícia
Prisão do devedor de alimentos por até 3 meses prevalece sobre regra antiga
Para STJ, CPC revogou tacitamente o limite de 60 dias
Ataque à democracia
STF determina prisão de oficiais envolvidos no 8 de Janeiro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após pedido da PGR
Pacote Anticrime
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Lançamento
“A Filosofia de Sucesso na Advocacia” dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada