Notícias
Lei 14.195/2021
STJ julga se novas regras de execuções de dívidas podem retroagir
Caso tem relatoria do ministro Mauro Campbell Marques
Violência
Adolescente que planejava ataque à escola ficará internada
Polícia encontrou revólver e espingarda em quarto da adolescente
Salário
Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação, diz STJ
Tese vale para o benefício pago em dinheiro ao trabalhador
Família
Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias
Justiça considerou que demanda pelos cuidados infantis é sensivelmente maior
Sucessão na Corte
Zanin poderá herdar acervo enxuto, mas com ações importantes
Advogado foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de Ricardo Lewandowski
Dívidas
Notificação de cadastro de inadimplentes não pode ser feita apenas por e-mail
Para STJ, é preciso enviar correspondência ao endereço do consumidor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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