Notícias
Consenso
Por unanimidade, STF torna obrigatório o juiz das garantias
Luiz Fux, que havia votado contra o dispositivo, reconsiderou sua posição
Autonomia dos tribunais
STF invalida mudanças que aumentavam exigência para edição de súmulas
Na decisão, ministros desconsideraram dispositivos da Reforma Trabalhista
Mercado jurídico
Barros Pimentel Advogados anuncia nova sócia
Tributarista Livia Germano foi conselheira do Carf por oito anos
Contra discriminação
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a injúria racial
Decisão ocorreu em julgamento de recurso apresentado por associação
Litigância de má-fé
STJ aponta simulação em confissão de dívida para ocultar propina
Corte reconheceu a nulidade de negócio jurídico
Decisão
Gratuidade judicial não abrange serviços de juntas comerciais
Para STJ, atividades não se confundem com as prestadas por registradores de imóveis
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada