Notícias
Benefícios trabalhistas
Agente penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
Ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze ressaltou que benefício possui natureza “propter laborem”
Sob nova direção
Fachin assume STF e defende mais diálogo entre Poderes
Outro ponto de destaque de seu discurso de posse foi a prioridade a grupos silenciados
Notícias
Cofeci acusado de desviar milhões para empresa do presidente
Empresa de João Teodoro com esposa e filho funciona no mesmo endereço do Conselho e teria recebido mais de R$ 18 milhões entre 2018 e 2024
Produto 'batizado'
Taxista é indenizado após ter carro danificado por combustível adulterado
TJ-SP confirmou a reparação por danos materiais, fixada em cerca de R$ 26 mil
Trabalho
Salário do jovem aprendiz entra na conta usada para calcular a contribuição do INSS paga pela empresa
Receita e CLT consideram que o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho, diz STJ
Fraude
Saiba quem é o influencer suspeito de desviar R$ 146 milhões via Pix
Gabriel Spalone foi preso, este fim de semana em Buenos Aires, após ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos