Notícias
Sob nova direção
Fachin faz sua primeira sessão como presidente do STF com debate sobre ‘uberização’
Plenária será nesta quarta-feira (1º), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
Direito sucessório
Herança digital com senha só pode ser acessada por meio de processo específico
Decisão do STJ ocorreu em julgamento de recurso relacionado ao inventário das vítimas de um acidente de helicóptero
Justiça do Trabalho
Técnico será indenizado após cair na “malha fina” por erro da empregadora
TST fixou em R$ 5,5 mil a indenização por danos morais a trabalhador
Novos desafios
IR 2026: 15,8 milhões de brasileiros podem ficar isentos, mas mudança aumentará o risco de judicialização
Se aprovada, isenção vai atingir quem recebe até R$ 5 mil por mês; especialista alerta para risco fiscal e insegurança jurídica
Notícias
Ofensas e “troféu de funcionária mais lerda” levam Justiça a condenar laboratório em BH
Justiça reconheceu assédio moral
Reforço na segurança
Após ataques hackers, BC impõe prazo relâmpago para reforço de segurança
Regras apertam governança e gestão de riscos dos provedores que conectam bancos e fintechs ao sistema financeiro
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos