Notícias
Trabalho
Burnout Digital afeta empresas e colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar funcionários
Proteção
Juízo cível pode aplicar medidas da Lei Maria da Penha
Para STJ, medida é possível quando não há vara especializada em violência doméstica
Devido processo legal
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva
Tecnologia
STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos
Investigações
CPMI pode propor acordo de delação, diz Advocacia do Senado
Possibilidade surgiu após depoente se calar diante de perguntas
Sem eficácia
STF suspende lei que instituiu 8 de janeiro como “Dia do Patriota”
Data exaltaria os ataques antidemocráticos de Brasília
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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
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Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução