Notícias
Impactos no setor
“Uberização”: STF julga se motoristas e entregadores de app devem ter direitos trabalhistas
Para especialista, julgamento pode moldar um novo paradigma jurídico e transformar a CLT
Risco à biodiversidade
STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras
Em data ainda a ser definida, decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça
Notícias
AGU abre consulta pública sobre comitês de prevenção de disputas
Sugestões poderão ser enviadas em até 45 dias pela plataforma Participa + Brasil
Empreendedorismo
Comissão aprova parcelamento de dívidas tributárias de MEIs
Proposta pode promover a sustentabilidade financeira dos pequenos empreendedores
Justiça trabalhista
TST garante reintegração em casos de demissão por doença estigmatizante
Medida reforça a necessidade de respeito à dignidade do trabalhador, diz advogada
Respeito e dignidade
Dia do Idoso: lei contra maus-tratos está mais dura, mas ciladas na aposentadoria ainda ameaçam brasileiros
Na data celebrada nesta quarta (1º), especialistas chamam atenção para os dois lados da vulnerabilidade na velhice: violência e falta de preparo financeiro
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
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Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos