Notícias
Débito com a Fazenda
PGFN abre novo edital para negociar dívidas tributárias
Prazo para adesão começou em 1º de junho e termina em 29 de setembro
Internet
Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada
Estabelecimento teve negado o pedido de indenização por danos morais
Seminário
XI Fórum Jurídico de Lisboa reúne acadêmicos, juristas e autoridades
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, será um dos participantes
Previdência complementar
Sentença pode ser suspensa em caso de intervenção em entidade
Terceira Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial de uma entidade
Notícias
Estado não pode deixar de fornecer medicamento não incorporado ao SUS
Decisão do TJ-PR afastou argumento que responsabilidade seria da União
Trabalho
Decreto que revogou norma sobre dispensa sem justa causa é validado pelo STF
Corte decidiu, porém, que a denúncia a tratados internacionais deve ter aval do Congresso
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
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Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
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Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU