CLT prevê sanção específica de multa para essa situação

Justiça também rejeita concessão do índice a servidores que já o haviam recebido por acordos administrativos

No 3ª e último dia do evento, que aconteceu nesta sexta (3), o ministro do STF defendeu regulação do trabalho por plataformas e criticou propostas de anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado

Reforma do Código Civil em debate no Senado pode dar poder aos condomínios para vetar locações por temporada

Tese fixada em recurso repetitivo define que sucessores não têm direito a diferenças salariais se morte ocorreu antes do ajuizamento da ação

Após negativa em cartórios, juíza permite registro simbólico