Notícias
Atos antidemocráticos
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Acusado invadiu o Plenário do Senado e defendeu a intervenção militar
Mercado jurídico
Nelson Wilians Advogados anuncia dois novos sócios em Brasília
Advogados Eduardo Pellaro e Edgard Carvalho chegam ao escritório
Legislação
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Condições especiais
Empresas têm menos de um mês para negociar débitos em dívida ativa
Descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento
Agenda
Seminário da AASP debate sugestões ao texto da Reforma Tributária
Participantes poderão sugerir melhorias, que irão ser enviadas ao Senado
Saúde
Plano deve cobrir remédio registrado na Anvisa, mesmo off-label
Para Quarta Turma do STJ, recusa da operadora é abusiva
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Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
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Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
Venda dos ativos judiciais do Master: o desconhecido que incomoda
Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais