Notícias
Metanol em bebidas
Câmara pode votar nesta semana lei que torna crime hediondo adulterar bebidas e alimentos
Na quinta-feira (2), o plenário já havia aprovado o regime de urgência para a proposta
Acordo milionário
Google pagará US$ 24,5 milhões para encerrar processo movido por Trump
Conta no YouTube do presidente dos EUA foi suspensa em 2021
Liberdade de expressão x direito à honra
Justiça manda Ratinho provar que Chico Buarque foi favorecido pela Lei Rouanet
O compositor está pedindo uma indenização de R$ 50 mil
Rigor padronizado
STF fixa regra nacional sobre altura mínima em concursos da segurança pública
Exigência só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército
Carga tributária
IOF bate recorde e deixa crédito mais caro: como isso afeta você?
Para especialista, fundos e estruturas de securitização ganham mais relevância como alternativa
Proteção à saúde materno-infantil
Sancionada lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Nova legislação consolida no ordenamento jurídico entendimento já pacificado pelo STF
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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil