Notícias
Regulamentação
Advogada alerta para direitos de apostadores esportivos
Governo divulgou em maio proposta de MP para regular casas de apostas
Inteligência artificial
Regulação da IA na Europa pode inspirar Brasil, mas é preciso cautela
Advogados veem com ressalvas projeto apresentado pelo bloco
Fora do jogo
Bolsonaro está inelegível por oito anos, decide TSE
Tribunal julgou a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores
Negócios
STJ homologa acordo sobre compra da Garoto pela Nestlé
Controvérsia judicial se arrastava há mais de de 18 anos
Nova suspensão
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
Súmula 451
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional
Para TST, impedir o pagamento a quem pediu desligamento viola a isonomia
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU