Notícias
Atos antidemocráticos
STF condena três réus nas primeiras ações penais do 8 de janeiro
Eles deverão pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Opinião
Permissão da vítima afasta violação de medida protetiva
Para STJ, consentimento exclui conduta dolosa prevista na Lei Maria da Penha
Direito Penal
Terceira Seção do STJ aprova cinco novas súmulas
Enunciados tratam de temas relacionados ao Direito Penal
Lei de Drogas
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
Para STJ, não é necessário indicações de coautores para obter benefício
Propriedade intelectual
Obras de artes criadas com IA não possuem direitos autorais
Advogada explica que apenas criações humanas são amparadas pela Lei
Atos antidemocráticos
STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
Acusado invadiu o Plenário do Senado e defendeu a intervenção militar
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Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato