Notícias
Crise
Juros altos e crise levam à disparada de pedidos de recuperação judicial
Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% no primeiro semestre
Reconhecimento
CNJ premia boas práticas judiciais na área da saúde
Formulários de inscrição poderão ser enviados até o dia 15 de setembro
Justiça trabalhista
STF suspende ação que reconheceu vínculo entre motorista e app de transporte
Para Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com Supremo
CPC
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Garantias e direitos
Pagadora de débitos trabalhistas de recuperanda tem direito a voto de credores
Decisão do TJSP foi pautada em dispositivo do Código Civil
Acolhimento
STF determina que Estados tomem providências para atender população de rua
Medida anunciada por Alexandre de Moraes também vale para municípios e o DF
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU