Notícias
Legítimos proprietários
Comprou um imóvel e ainda não pegou as chaves? Você vai ter que pagar o condomínio mesmo assim
Registro no cartório torna o comprador responsável pelas dívidas condominiais, decide STJ
Garantia da ordem pública
Para evitar risco de fuga, Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Defesa alegou ausência de denúncia da PGR, mas STF reforçou descumprimento de regras anteriores como justificativa
Violência contra a mulher
STJ reafirma que ato libidinoso contra pessoa dormindo é estupro de vulnerável
Prática não pode ser desclassificada para o crime de importunação sexual
Benefício garantido por lei
Adicional de 25% na aposentadoria do INSS: veja quem tem direito e como pedir
Especialista explica regras, requisitos e por que muitos deixam de receber o valor extra
Lançamento
Lançamento de livro desmistifica impacto da LGPD em fusões e aquisições no Brasil
Obra inédita de Gabriela Lotufo, premiada pela FGV Direito SP, desafia ideias predominantes no mercado e se torna um guia essencial para transações com segurança jurídica
Faltaram informações essenciais
Tragédia com máquina de lavar: STJ condena fabricante por acidente com criança
Empresa terá de indenizar por danos morais, estéticos e materiais
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres