Notícias
Inscrições abertas
STF abre inscrições para escolha de conselheiros do CNJ
Vagas são destinadas a representantes da Justiça estadual de 1º e 2º grau
Inadimplência
Imóvel alienado não é penhorável em dívida de condomínio
Para Terceira Turma do STJ, bem não integra o patrimônio do devedor
Descriminalização das drogas
Ministro propõe critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes
Para Alexandre de Moraes, etnia e renda ainda influenciam em prisões
Débitos
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede compensação, diz STJ
Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado por banco
Feminicídios
STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Corte entendeu que argumento contraria os princípios constitucionais da dignidade humana
Crime
STJ mantém tipificação de latrocínio em roubo seguido de infarto
Vítima foi amarrada e agredida ao ter a casa invadida por assaltantes
MAIS LIDAS
STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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