Notícias
Violência
Estupro contínuo de vulnerável deve ter pena aumentada
Para STJ, não é preciso saber exatamente a quantidade de atos sexuais praticados
Impostos
STF marca para novembro julgamento sobre Difal do ICMS
Controvérsia gira em torno do ano em que os Estados podem começar a efetuar a cobrança
CPP
Defesa técnica prevalece em conflito entre acusado e defensor, diz STJ
Réu alegava cerceamento de defesa devido à não interposição de recurso especial
Saúde
MPF defende que associação plante cannabis para fins terapêuticos
Lei de Drogas autoriza o plantio mediante fiscalização, diz órgão
Seleção
Liz Marília Vecci integra uma das listas da OAB para vaga no TRF-1
Advogada goiana recebeu 26 votos
Processo limitado
Restrição na recuperação judicial pode favorecer credores, mas prejudicar empresas
Advogados avaliaram decisão do STJ que exigiu regularização fiscal de empresa
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Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
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Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução