Notícias
CPC
Contraditório não pode ser excluído em produção antecipada de prova
STJ tornou sem efeito decisão do juízo de primeira instância
Sem processo
STF extingue ação de estelionato por ausência de representação da vítima
Foi a primeira decisão de Cristiano Zanin como ministro do STF
Ampla defesa
STF permite participação de foragidos em audiência por videoconferência
Garantias constitucionais devem ser preservadas, diz Corte
Primeiro passo
Lei tributária avança ao unificar sistemas, mas vetos preocupam
Advogados avaliam a LC 199 que visa simplificar as obrigações tributárias acessórias
Projeto
INW, NWADV e CAJU-FGV promovem Mutirão Jurídico em SP
Evento oferecerá orientação jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade
DNA
Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade
Procedimento é único meio possível para comprovação, diz TJSP
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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