Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou ao Ministério Público Federal uma representação em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros agentes públicos de praticarem censura, violência institucional e violação de direitos fundamentais durante os episódios ocorridos em 9 de dezembro de 2025 no Plenário da Casa. A petição é assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, do escritório Nicodemos Advogados Associados. Confira a íntegra aqui.
Segundo a entidade, a sessão foi marcada por uma sequência de medidas que afrontam o Estado Democrático de Direito: corte do sinal da TV Câmara, expulsão de jornalistas do plenário, agressões físicas a profissionais de imprensa e a parlamentares, e uso desproporcional de força pela Polícia Legislativa na retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava contra sua iminente cassação.
A ABI afirma que o desligamento da transmissão e a retirada da imprensa configuram censura política e violam frontalmente a liberdade de informação e a transparência dos atos públicos. A entidade também destaca que as agressões contra as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), registradas enquanto tentavam intervir na confusão, caracterizam violência política de gênero e abuso de autoridade.
Na representação, a associação sustenta que a resposta da Presidência da Câmara foi “autoritária, excepcional e desproporcional”, incompatível com seus deveres constitucionais. O texto enfatiza que a imprensa foi impedida de registrar a ação policial, citando casos de jornalistas empurrados e agredidos fisicamente.
Em nota pública incluída na petição, a ABI classificou o episódio como “o mais grave atentado à liberdade de imprensa na história recente da Casa”.
A entidade pede que o MPF instaure investigação para apurar a responsabilidade de Hugo Motta, da própria Câmara dos Deputados e dos agentes que participaram das agressões, incluindo possíveis crimes funcionais, abuso de poder, desvio de finalidade e violação de princípios constitucionais como a publicidade, a moralidade e a liberdade de expressão. Também solicita a responsabilização pela violência contra parlamentares e pelo impedimento ao trabalho jornalístico.
“A conduta de ordenar, autorizar ou tolerar medidas que resultem no corte deliberado da transmissão institucional, na expulsão coercitiva da imprensa e na utilização de força desproporcional contra parlamentares e jornalistas pode configurar, em tese, falta grave funcional apta a ensejar responsabilização política e disciplinar”, sustenta a ABI.
Em relação à retirada à força dos jornalistas, a assessoria de Hugo Motta negou que a ordem tenha partido da Presidência. No entanto, a chefia da Polícia Legislativa garantiu que apenas cumpriu determinações dele.