Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Atual integrante da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista, Fux enviou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um ofício demonstrando o interesse de fazer a mudança.
A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a solicitação de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.
A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Independência e bagagem técnica
Saulo Gonçalves Santos, especialista em Direito Público, explica que as duas Turmas do STF têm competências semelhantes, de modo que não há diferenciação entre elas. “Ambas julgam os temas relacionados com o art. 102 da Constituição, infrações penais relacionadas com autoridades com foro por prerrogativa, habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades, litígios entre estados, dentre outros, de modo que não há hierarquia entre os entes”, esclarece.
Saulo avalia que a Segunda Turma é composta por grandes ministros, “destacando que dois deles, Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados pelo presidente Bolsonaro, mas sendo absolutamente independentes e dotados de uma excelente formação jurídica”. “Não se pode afirmar que a ida do ministro Fux fará com que a Segunda Turma tenha essa feição mais conservadora, digamos assim, até por que o ministro é reconhecido pela sua formação acadêmica, dotado de uma excelente bagagem técnica, de modo que enriquecerá os trabalhos deste órgão do STF, já composta por grandes julgadores”.
Fonte: Com informações da Agência Brasil