Tag: TRF-1

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Danos ambientais sobre terras indígenas não prescrevem, diz TRF-1

5ª Turma anulou sentença de primeira instância e determinou avaliação de dano ambiental

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Nome de Kássio Nunes para o STF agrada meio jurídico

Presidente sinalizou que indicará desembargador para vaga de decano