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Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista
Evento debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo STF para cassar decisões da Justiça do Trabalho
STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
Educador critica exclusão de alunos EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas
STF reduz burocracia em alienação fiduciária
STF simplificou a alienação fiduciária, permitindo contrato particular sem escritura pública
Mutirões do CNJ devem garantir prisão domiciliar para mães de crianças
Benefício vale apenas para casos de prisão preventiva e crimes de menor gravidade
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos de 8 de janeiro
Balanço foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS em domicílio
Para Corte, compete à União editar normas gerais sobre seguridade social