Tag: prisão
Polícia não pode prender por falta de uso de máscara
Legislação não prevê prisão em flagrante nem condução coercitiva
Preso deixa a cadeia com base em nova recomendação do CNJ
Para conter coronavírus, progressão de regime é antecipada
Descumprimento de medida contra coronavírus pode levar à prisão
Detenção prevista vai de 15 dias a um ano, segundo portaria do governo
Lei Anticrime pode incentivar confissão sem culpa, diz advogado
Justiça de SP homologa primeiro acordo previsto em nova legislação