Tag: penhora
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba
Profissional não repassou à cliente valor obtido em ação por reparação de danos
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana
Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Para advogado, medida afronta legislação e é um convite à inadimplência
Novo sistema aumenta bloqueio de recursos de devedores
Com Sisbajud, no ano passado foram congelados R$ 59 bilhões em ativos
Honorários contratuais têm preferência sobre a penhora de crédito tributário
É preciso distinguir formas de remuneração a advogados