Tag: penhora
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Resultado representa a construção de novo entendimento da Terceira Turma quanto à penhora de salário
Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Pensão previdenciária não é transmitida com herança
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel mesmo após fechar negócio
Ministra Isabel Gallotti destacou que há certa divergência entre as turmas do STJ sobre o tema
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário