Tag: penhora
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado
Medida vale para execução de aluguéis, diz STJ
Caso da cantora Lexa reforça importância do acordo pré-nupcial
Artista teve bens penhorados para pagar dívida do marido, MC Guimê
Penhora de empresa do mesmo grupo exige desconsideração prévia
Para STJ, responsabilidade civil subsidiária não exclui normas processuais
Imóvel alienado não é penhorável em dívida de condomínio
Para Terceira Turma do STJ, bem não integra o patrimônio do devedor
Até alienação, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Decisão do STJ vale se não tiver ocorrido outra forma de expropriação do bem
Decisão sobre penhora de salário torna eficaz processos executivos, diz advogada
STJ entendeu que é possível flexibilizar, excepcionalmente, a regra da impenhorabilidade