Tag: PCC
Continuidade de prisão preventiva divide especialistas
STF entendeu que soltura não pode ser automática após 90 dias
Maioria do STF vota para manter prisão de André do Rap
Caso gerou divergência entre Fux e Marco Aurélio Mello
Soltura de André do Rap seguiu a lei, dizem advogados
Novo artigo do Código de Processo Penal justificaria decisão