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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos
CFOAB aprova a criação de Selo de Desjudicialização
Iniciativa visa reduzir os 74 milhões de processos ativos que aguardam resolução
Defesa da democracia marca abertura do Ano Judiciário
Presidente Lula ressaltou importância do STF no combate ao retrocesso e ao negacionismo
OAB cria grupo permanente para combater agressão a advogados
Grupo deverá apontar responsabilização de agressores em todas as esferas
Entidades publicam nota contra o aumento da taxa judiciária em SP
PL aumenta o ônus do contribuinte que ainda se recupera da pandemia, diz trecho do documento
Defensor público não é obrigado a ter inscrição na OAB
Desembargador menciona Estatuto da Advocacia em decisão