Tag: oab

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Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados

Com fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos

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CNJ investigará conduta de juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”

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Organizações sociais tiveram papel fundamental na pandemia, diz advogado

Carlos Mourão participou do Congresso da Advocacia Pública Municipal

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STF decide que OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU

Anuidades cobradas dos advogados não têm natureza tributária, diz Corte