Tag: oab

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Organizações sociais tiveram papel fundamental na pandemia, diz advogado

Carlos Mourão participou do Congresso da Advocacia Pública Municipal

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STF decide que OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU

Anuidades cobradas dos advogados não têm natureza tributária, diz Corte

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Evento da OAB faz balanço dos 10 anos da Lei Anticorrupção

Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB Federal, abre o debate

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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados

Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos

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CFOAB aprova a criação de Selo de Desjudicialização

Iniciativa visa reduzir os 74 milhões de processos ativos que aguardam resolução