Na última sexta-feira (16), o sócio fundador do Nascimento e Mourão Advogados e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP, Carlos Mourão, participou do Congresso da Advocacia Pública Municipal, em São Paulo.
Ao lado de Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB SP, ele foi um dos palestrantes do painel “Os Desafios de Organizações Sociais na Área de Saúde e Cultura”. A mediação foi de Ricardo Ferrari Nogueira, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP.
Em sua apresentação, Mourão destacou o importante papel das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a população.
“As OSS se mostraram ainda mais essenciais para a sociedade nos últimos anos. Nós tivemos um exemplo concreto durante a pandemia. Nós não teríamos como dar cobertura para o problema sem elas. De um dia para outro, tínhamos que ter uma estrutura superdimensionada para poder dar vazão e receber todos os doentes que decorreram dessa problemática mundial“, afirmou Mourão.
O advogado ainda destacou a necessidade de transparência para o fornecimento desses trabalhos prestados pelas OSS. “Nós temos que ter sempre em mente que estamos tratando de dinheiro público, mas isso não impede que as agremiações tenham uma remuneração proporcional aos serviços prestados. O papel da administração pública é examinar, analisar esses dados e garantir o bom uso do dinheiro público”.
Ainda segundo Mourão, as OSS devem ser remuneradas dignamente, mas a prestação de contas tem que ser transparente e pública para que se possibilite a realização do controle social.