Tag: mpf

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Grupo envia manifesto a Lula contra indicação de Gonet para PGR

Para entidades, subprocurador tem perfil “ultraconservador”

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MPF defende que Robinho cumpra pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo

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MPF defende que associação plante cannabis para fins terapêuticos

Lei de Drogas autoriza o plantio mediante fiscalização, diz órgão

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MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis

Recomendação é baseada em decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ

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Consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional, diz Aras

Para PGR, grupo de alta vulnerabilidade econômica pode ter renda comprometida