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Advogados avaliaram deslocamento da força-tarefa para o Gaeco
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto
Cooperação para acordos de leniência deixa lacunas, dizem advogados
PF, CGU e AGU assinaram termo que define compartilhamento de dados
Parecer da PGR não interfere em decisão do STF sobre foro, dizem advogados
Vice-procurador pede rejeição de ação do MP contra decisão que concedeu foro a Flávio
Legislação pode dificultar repatriação do patrimônio de Dario Messer
Transferência de valores do Paraguai não deverá ser simples, dizem advogados
O dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais
Julgamento justo e ampla defesa norteiam Estado Democrático de Direito