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STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
STF define parâmetros para instauração de investigação pelo Ministério Público
MP deverá comunicar imediatamente ao Judiciário o início e o término dos procedimentos
STF suspende multa de acordo de leniência da Odebrecht
Empresa poderá rever termos de acerto perante PGR, CGU e AGU
MPF recomenda cota para pessoas trans em concurso para auditor do trabalho
Órgão aponta quebra de confiança e pede retificação de edital
O STF e os inimigos da vez
Decisão do ministro Dias Toffoli sobre leniência da J&F segue precedentes do próprio STF
Gonet diz que MP é “corresponsável” pela preservação da democracia no país
Novo PGR tomou posse nesta segunda-feira