Tag: Ministério Público
Lei não prevê debate entre vítima e advogado de acusado
Influencer que acusou empresário de estupro acabou constrangida em audiência
Os limites persecutórios do Ministério Público no Marco Civil da Internet
Registros de acesso e de conexão não podem ser confundidos com conteúdo
Flordelis não deverá ser julgada pelo STF
Deputada foi apontada pela polícia como a mandante do assassinato do marido
Órgãos lesados devem definir destino de dinheiro da Lava Jato, dizem advogados
Ministério da Defesa ficou com parte de dinheiro que deveria ir para a Amazônia
O dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais
Julgamento justo e ampla defesa norteiam Estado Democrático de Direito
Não há nulidade em inquérito das fake news, dizem advogados
Fachin defende legalidade de investigação, mas com regras específicas