Tag: Ministério Público
Investigados tentam utilizar Lei de Improbidade para evitar sanções
Novas regras processuais se aplicam de imediato, diz advogada
Investigação permanente é sinônimo de constrangimento ilegal
Direitos e garantias fundamentais devem ser resguardados
Tribunal do Júri: a utilização do inquérito policial em plenário
É fundamental municiar julgamento com garantias fomentadoras de uma maior racionalidade
Afastamento de Flordelis é ilegal e ineficaz, avaliam advogados
TJ do Rio acatou recurso do Ministério Público
Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos do caso “vaza jato”
Bastidores da operação precisam ser submetidos a escrutínio público
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto