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Loja deve pagar indenização a cliente por abordagem considerada vexatória
Decisão do TJ-MG prevê pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais
Regras para reabertura de comércio ainda geram dúvidas
Mesmo próximas, cidades podem apresentar protocolos diferentes
Loja da Havan poderá reabrir durante a pandemia
Justiça entendeu que estabelecimento se enquadra no ramo alimentício