Tag: ICMS
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente
Tributarista analisa reforma e as expectativas para 2025
Especialista aponta os desafios para a consolidação das mudanças
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ não identificou natureza de faturamento ou receita bruta
STF autoriza bancos a compartilhar com estados dados sobre transações eletrônicas
Regras não envolvem a quebra de sigilo bancário
Empresas do setor têxtil obtêm liminar para utilizar créditos tributários sem limitação temporal
Pedido de habilitação do crédito foi feito dentro do prazo, diz Justiça
Pedido de vista suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI