Tag: ICMS

Opinião

ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Funrural das agroindústrias

Exame da questão passa pela aplicação da teoria de precedentes

Notícias

Parecer sobre exclusão do ICMS dá maior segurança a contribuintes

Advogados consideraram positiva orientação da PGFN a respeito de decisão do STF

Opinião

ADC 49 cria perplexidades no recolhimento do ICMS

STF deve ser instado a se manifestar sobre o alcance e os efeitos de recente decisão

Opinião

As vitórias do Fisco contra o contribuinte nas Cortes Superiores

Advogados têm maior dificuldade para serem ouvidos em julgamentos virtuais

Opinião

Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade

É preciso tecer considerações em prol de uma maior reflexão sobre o tema

Notícias

STF julga no dia 29 exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

AGU quer “modulação” de decisão para evitar prejuízo aos cofres

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