Tag: herança
O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão
Interpretação da legislação deve ser teleológica e não literal
Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem
Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento
STF pode validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Toffoli diz que leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais