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STF acerta ao anular ações de Bretas, dizem advogados
2ª Turma considerou Justiça Federal do Rio incompetente para caso relacionado a Fecomércio
Prefácio: A receita de um bom juiz
Gilmar Mendes destaca-se por racionalidade argumentativa, independência e coragem
Veto de Gilmar a cultos presenciais não fere liberdade religiosa, dizem advogados
Ministro discordou da decisão de Kassio Nunes Marques
Ministros do STF cancelam férias de janeiro
Medida pode evitar decisões monocráticas de Fux
Decisão de Gilmar reforça função constitucional do MPF, dizem advogados
Associação questionou HCs a presos nos regimes aberto e semiaberto
Fim da tormentosa execução do julgado que afetou o setor sucroalcooleiro
É muito bem vinda a decisão proferida no pleno do STF