Tag: filhos

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Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade

STF retoma julgamento sobre suposta omissão do Congresso em relação ao tema

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Menores devem ser preservados em audiências de divórcio

Advogadas explicam como CPV deve ser utilizado para proteger menores

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MP estabelece medidas de apoio aos trabalhadores com filhos

Saque do FGTS para mães pagarem creche e para o custeio de cursos é uma das novidades

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Mãe deve prestar contas sobre pensão alimentícia, decide STJ

Para advogado, artigo do Código Civil determina a medida