Tag: dívida
Medida coercitiva para forçar pagamento de dívida não deve ter limitação temporal
STJ negou HC à mulher que pretendia reaver passaporte apreendido há dois anos
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
Executado continuava a residir em endereço nobre e a fazer viagens internacionais
Banco pode debitar em conta valor mínimo de fatura atrasada do cartão
É preciso considerar que o consumidor é parte vulnerável na relação contratual
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor
Julgamento sobre a cobrança de terço de férias é adiado
Decisão pode render uma multa de R$ 80 bilhões para empresas
Novo sistema aumenta bloqueio de recursos de devedores
Com Sisbajud, no ano passado foram congelados R$ 59 bilhões em ativos