Tag: Direito Tributário
NWADV anuncia novo sócio da área tributária e aduaneira
Pedro Rinaldi de Oliveira Lima foi vice-presidente de colegiado do Carf por oito anos
CSMV Advogados anuncia nova sócia para Direito Tributário
Ana Carolina Monguilod reforça equipe do escritório
Multa elevada em compensações tributárias viola Constituição
CNI propôs ação com o argumento de que a lei desencorajou contribuinte a recuperar valores recolhidos indevidamente
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado