Tag: Direito Tributário
Advogados apontam riscos no endurecimento de sanções para devedores
Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores
Sugar tax e Direito Tributário: o dito e o não dito
Promoção da saúde pública deve ser submetida ao crivo da racionalidade
Câmaras Recursais devem dificultar defesa, avaliam tributaristas
Carf julgará apenas processos maiores
Tributar livros é ir na contramão dos valores sociais e jurídicos
Livros são tesouros que ensinam comportamentos e educam pessoas
Leis, interpretação, decisão e salsichas
Criminalização do não pagamento do ICMS é marcada por incoerências
O uso do crédito do PIS-Cofins na compra de sucata
Lei viola princípios da isonomia e da defesa do meio ambiente