Tag: danos morais

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Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro

Para STJ, configura-se caso fortuito externo à atuação da empresa

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Seguro em financiamento de imóvel não é venda casada

Sentença apontou que mecanismo é exigido pela legislação

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Escola deve pagar indenização por não coibir casos de bullying

Para TJSP, colégio nada fez para solucionar a questão

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Construtora é condenada a indenizar por causa de barulho de obra

Decisão do TJ-DF destaca que o incômodo extrapolou o mero aborrecimento cotidiano

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Empresa é condenada por informar justa causa de empregado a terceiros

Autor da ação chegou a ser aprovado em vários processos seletivos, mas foi rejeitado após referências do antigo empregador

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RJ suspende processos de danos morais por compra de alimento impróprio

TJ vê decisões conflitantes sobre o tema e necessidade de fixar tese