Tag: CPP
Acordo penal não garante reconhecimento de bom comportamento
Entendimento do STJ ocorreu em caso de condenado por crime contra a ordem tributária
Estupro contínuo de vulnerável deve ter pena aumentada
Para STJ, não é preciso saber exatamente a quantidade de atos sexuais praticados
Defesa técnica prevalece em conflito entre acusado e defensor, diz STJ
Réu alegava cerceamento de defesa devido à não interposição de recurso especial
Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo em interrogatórios
STJ negou anular júri que condenou réu por homicídio qualificado e aborto
STF autoriza prisão domiciliar a mulher detida longe dos filhos
Ministro Luís Roberto Barroso citou o Código Penal em decisão
CPP: livro reúne mais de 3 mil julgados com crítica jurisprudencial
Jurista Fauzi Hassan Choukr analisa coerência dos posicionamentos