Tag: coronavírus

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Os impactos do coronavírus hoje e no futuro das regras ambientais

Licenciamento ambiental terá papel decisivo na recuperação pós-pandemia

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Bolsonaro cometeu crime comum ao ir às ruas, diz advogado

Cabe ao Ministério Público Federal ajuizar denúncia, explica especialista

Opinião

Adiar aplicação de penalidades da LGPD concilia interesses da sociedade

Antes da pandemia já existia movimento para adiar entrada em vigor da lei

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CNJ aprova recomendação a juízes sobre recuperação judicial

Objetivo é que empresas continuem suas atividades e mantenham empregos

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MP estende prazo para assembleias gerais

Prazo anterior era de quatro meses. MP busca auxiliar empresas por conta da pandemia

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Tributaristas divergem sobre efetividade da MP do Contribuinte Legal

MP traz benefícios às empresas, mas é insuficiente, dizem advogados